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Brenda Michelini
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Pós graduada em Direito Civil e Processo Civil.
Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Bauru. Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela ITE.
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Brenda Michelini
Artigo ·
há 6 anos
Direito à Moradia e Usucapião de Bens Públicos
A proibição de usucapião de bem público é muito clara em nossa Constituição, desse modo contrariando o direito à moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana, ambos expostos claramente na...
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Brenda Michelini
Artigo ·
há 6 anos
Pandemia e o Direito do Consumidor
O CDC é um conjunto de regras que abrange toda a relação de consumo em todas as esferas do direito. Atualmente neste período de pandemia, muitas relações consumeristas foram afetas, por isso surgem...
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Bruno Santos Espindola
Artigo ·
há 6 anos
Aluguel em tempos de força maior
Aluguel. Como agir diante da pandemia? Pois é, não é surpresa que a pandemia causaria impactos significantes em diversos setores econômicos do país e, um dos mais movimentados é o setor imobiliário...
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Filipe Luigi Prando
Artigo ·
há 6 anos
Acidente de trabalho durante o home office: qual a responsabilidade da empresa e o que entende a Justiça do Trabalho?
Por conta da pandemia que assola o País, tem sido prática comum diversas empresas aderirem ao Home Office/Teletrabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 62 , inciso III , além...
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